PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CORPOS DA UNIFACCAMP

Em caso de falecimento em ambiente hospitalar, a Declaração de Óbito deverá ser emitida pelo médico responsável pelo atendimento. Após sua emissão, os familiares ou representante legal deverão comunicar imediatamente o Programa de Doação de Corpos da UNIFACCAMP, para que a equipe responsável forneça as orientações necessárias e avalie a viabilidade da efetivação da doação.

Para a continuidade do processo, poderão ser solicitados documentos pessoais do falecido e do responsável legal, conforme a legislação vigente e os protocolos institucionais.

Quando necessário, os familiares serão orientados quanto aos procedimentos para o transporte do corpo até a UNIFACCAMP, observando todas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Caso a doação não possa ser realizada, os familiares deverão adotar os procedimentos funerários habituais. Nos casos de cremação, permanecem válidas as exigências previstas na legislação brasileira, incluindo a observância dos requisitos legais específicos.

Em caso de falecimento em residência, os procedimentos variam conforme as circunstâncias do óbito.

Quando houver um médico presente
Se um médico puder atestar o óbito, ele emitirá a Declaração de Óbito. Após sua emissão, os familiares ou representante legal deverão comunicar imediatamente o Programa de Doação de Corpos da UNIFACCAMP para receber as orientações quanto à efetivação da doação.

Quando não houver um médico presente
Na ausência de um médico para atestar o óbito, os familiares deverão acionar o serviço de emergência (SAMU) ou a autoridade policial competente, que adotará as providências legais cabíveis.

Quando se tratar de morte natural sem causa conhecida, o corpo poderá ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), responsável pelo esclarecimento da causa da morte e emissão da Declaração de Óbito.

Nos casos de morte suspeita, violenta ou de causa indeterminada, o corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que realizará os exames periciais previstos em lei.

Após a emissão da Declaração de Óbito, os familiares deverão entrar em contato com o Programa de Doação de Corpos da UNIFACCAMP para receber orientações quanto aos procedimentos necessários para a doação.

Caso a doação não possa ser realizada, serão adotados os procedimentos funerários habituais, mediante apresentação da documentação exigida pela legislação.

Em caso de falecimento em local público, os serviços de emergência e as autoridades competentes deverão ser acionados imediatamente. Conforme as circunstâncias do óbito, a Polícia e os órgãos periciais adotarão os procedimentos previstos na legislação para esclarecer a causa da morte e providenciar a documentação necessária.

Quando houver necessidade de exame pericial, o corpo poderá ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), responsável pela realização dos procedimentos técnicos e legais cabíveis.

Após a emissão da Declaração de Óbito e da conclusão dos procedimentos legais, os familiares ou representante legal deverão entrar em contato imediatamente com o Programa de Doação de Corpos da UNIFACCAMP para que a equipe responsável avalie a viabilidade da doação e forneça todas as orientações necessárias para o encaminhamento do corpo.

Caso a doação não possa ser efetivada, os familiares poderão prosseguir com os procedimentos funerários habituais, observando a documentação exigida pela legislação vigente.

O falecimento de um ente querido representa um momento de profunda tristeza para familiares e amigos. A decisão de doar o corpo para o ensino, a pesquisa científica e a extensão universitária constitui um gesto de solidariedade que contribui para a formação de profissionais da saúde e para o avanço da ciência.

A realização da doação não impede a realização do velório. Os familiares poderão organizar normalmente uma cerimônia de despedida, respeitando suas tradições, crenças e convicções religiosas.

Após o encerramento do velório e a emissão da documentação legal necessária, os familiares ou representante legal deverão comunicar o Programa de Doação de Corpos da UNIFACCAMP para que sejam iniciados os procedimentos de encaminhamento do corpo à Instituição, conforme os protocolos estabelecidos.

Antes da remoção do corpo, deverão estar disponíveis a Declaração de Óbito e os demais documentos exigidos pela legislação vigente. A equipe do Programa fornecerá todas as orientações necessárias aos familiares durante esse processo.

A UNIFACCAMP assume o compromisso de utilizar o corpo doado exclusivamente em atividades de ensino, pesquisa científica e extensão universitária, conduzidas com absoluto respeito, dignidade e observância dos princípios éticos e legais que regem o Programa de Doação de Corpos.

Alguns municípios oferecem programas de gratuidade ou auxílio para custeio de serviços funerários destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme a legislação local.

No município de Campo Limpo Paulista, a concessão desse benefício é regulamentada por legislação própria e administrada pela Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos competentes.

Os critérios de elegibilidade, os documentos exigidos, os prazos e os procedimentos para solicitação poderão sofrer alterações ao longo do tempo. Por esse motivo, recomenda-se que os familiares consultem diretamente a Prefeitura de Campo Limpo Paulista ou a Secretaria Municipal responsável para obter informações atualizadas.

A concessão desse benefício é independente do Programa de Doação de Corpos da UNIFACCAMP e segue exclusivamente os critérios estabelecidos pela legislação municipal.